STF suspende execução de tutela antecipada que bloqueava R$ 10 milhões do Estado do Maranhão e alterava repartição de receita de ICMS

Investigação judicial. Art. 22 da Lei Complementar nº 64/90. Decisão regional. Procedência. Configuração.

1ª Turma do STF concede HC a suspeitos de homicídio qualificado

Estado do Sergipe pede suspensão de processos na Justiça trabalhista ajuizados por ex-servidora comissionada

Justiça estadual deve julgar legalidade de cobrança de taxas de juros em cartões de crédito

Bridgestone: condenação milionária por pneu defeituoso

É possível cobrança de deságio em contrato não honrado de adiantamento de câmbio

Mutuário desistente de plano de previdência terá restituição de parcelas pagas

Embargos de terceiro. Penhora. Imóvel de propriedade dos sócios da executada. Inadmissibilidade.

Câmara exonera 1.103 cargos comissionados

Advogadas do PCC e Suzane dividem "cela do seguro"

Validade da patente do bina passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

A validade da patente do BINA (serviço de identificação de chamada) passa a depender de decisão da Justiça Federal do Rio de Janeiro

Município de Tocantins obtém liminar para não demitir funcionários sem concurso

O Supremo Tribunal Federal (STF) deferiu liminar na Reclamação (RCL) 4592, ajuizada pelo município de Natividade (TO).

Operação Anaconda: trancada ação por prevaricação contra juiz federal

A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento da ação penal por crime de prevaricação contra o juiz federal de São Paulo Ali Mazloum.

Pensão alimentícia, quando arbitrada, é devida desde a citação

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento à apelação de um casal cujo filho falecera, sem saber que lhes deixara uma neta.

Agravo de instrumento em recurso de revista. Embargos declaratórios protelatórios. Multa.

Golden Cross entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Crime. Foro por prerrogativa de função. Conexão.

Breves considerações acerca da abolitio criminis

Lara Gomides de Souza é Advogada, bacharel em Direito pela Faculdade UNIRG.

Ex-vereador catarinense tem negada liminar para exercer trabalho externo